Prefácio

A dissertação de Mestrado do Prof. Ireneu Matamba trata de um tema que sempre cativou a minha atenção e ao qual também dediquei a minha investigação: a importância e a aplicação prática dos acordos parassociais na ordem jurídica angolana. De facto, os acordos parassociais perfilam-se como instrumentos jurídicos fundamentais para o funcionamento das empresas angolanas, quer estas tenham capital total ou maioritariamente privado, na medida em que os seus sócios procuram antecipadamente estabelecer as regras que pautarão a sua atuação enquanto sócios, tanto em sede de assembleia geral (designadamente, quanto ao exercício do direito de voto para eleição dos membros dos órgãos sociais ou para conferir uma direcção unitária à condução dos negócios da sociedade) como no que concerne às obrigações recíprocas que estabelecem entre eles (de que são exemplo os direitos de preferência na aquisição das participações sociais ou o estabelecimento de mecanismos tendentes a ultrapassar situações de impasse quando os sócios não estão de acordo quanto ao rumo que o negócio social deve prosseguir).

Neste seu trabalho, o autor tem o cuidado de fazer várias referências a ordenamentos jurídicos estrangeiros, explicando como neles tem sido tratada a panóplia de problemas relativa à oponibilidade dos acordos parassociais à sociedade, dando nota do modo como a jurisprudência estrangeira se tem posicionado. E este elenco de soluções jurídicas que vão sendo testadas em outras paragens que o Prof. Ireneu Matamba tão bem ilustra afigura-se como um ponto fulcral para que se possa equacionar o modo como deve evoluir o direito angolano, tanto do ponto de vista da aplicação prática do direito constituído como do desenho de novas tendências no direito a constituir.

O Prof. Ireneu Matamba é um amigo de longa data, com quem tenho o privilégio de trabalhar há cerca de quinze anos na cadeira de Direito Comercial, do 4.º ano da Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Não obstante estar “emprestado” ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, desempenhando importantes funções como Diretor do Guiché Único da Empresa, o autor tem integrado várias comissões de reforma legislativa, relativas a matérias relacionadas com o direito das empresas e com o direito da família (outra das suas áreas de eleição). O conhecimento adquirido pelo autor ao longo do seu percurso profissional resulta bem patente no trabalho com que ele nos presenteia, demonstrando não apenas um sólido e robusto conhecimento teórico das matérias sobre as quais se debruça como também uma inquestionável perspicácia sobre as consequências práticas das soluções jurídicas que nos apresenta.

Do meu ponto de vista, as reflexões aqui apresentadas pelo Prof. Ireneu Matamba constituem um contributo sistematizado, de extrema importância e com inegável relevância prática, que se afigura de inquestionável utilidade para empresários e investidores. Num momento em que o Estado angolano está a levar a cabo um extenso programa de privatizações, as conclusões a que o Prof. Ireneu Matamba chega neste seu estudo não poderão ser desconsideradas quando as participações sociais a privatizar tenham a sua transmissão sujeita a restrições de cariz parassocial.

O autor, fã incondicional das novas tecnologias, vislumbra bem a importância de desmaterializar os livros e de os apresentar em versão eletrónica, facilitando um amplo acesso a toda a comunidade jurídica angolana, aos práticos do direito em Angola e no estrangeiro e aos empresários em geral. É esta forte aposta na inovação que permitirá que o direito e os autores angolanos sejam amplamente conhecidos e estudados, o que representa um contributo inestimável para o desenvolvimento da nossa academia. Também neste aspeto me curvo perante o rasgo de visão do Prof. Ireneu Matamba.

Resta-me convidar-vos a ler este trabalho do Prof. Ireneu Matamba, na certeza de que, tal como eu, se sentirão mais elucidados sobre as inúmeras questões práticas e as infindáveis soluções jurídicas que os acordos parassociais convocam e, inevitavelmente, se renderão à simplicidade com que o autor nos convida a refletir sobre as mesmas.

Foz do Porto, 08 de Julho de 2021

Sofia Vale

Professora Doutora - FDUAN.