Livraria Digital

O presente trabalho incide sobre a desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades unipessoais em Angola, e a proposta da sua extensão às sociedades pluripessoais por quotas e anónimas. A probabilidade de abuso da personalidade jurídica ou do instituto da desconsideração da personalidade não ocorre apenas nas sociedades unipessoais, este fenómeno pode ocorrer nas sociedades plurais de responsabilidade limitada, daí a razão de pensarmos que a desconsideração não se circunscrevesse apenas às sociedades unipessoais. Assim se definiu como problema: a desconsideração da personalidade jurídica é um instituto a cingir-se às sociedades unipessoais ou também se pode estender a outras sociedades pluripessoais de responsabilidade limitada? O objecto de estudo desta investigação recai no direito privado e o campo de acção desta investigação circunscreve-se nas normas de direito das sociedades. O trabalho apresenta os seguintes objectivos: analisar os aspectos da desconsideração tratados por outros autores, achando-se relevantes; identificar os pressupostos legais e doutrinais que possam ser considerados para se avocar o mecanismo da desconsideração da personalidade jurídica; saber as razões que levaram o legislador a consagrar o mecanismo da desconsideração apenas nas sociedades unipessoais e não nas sociedades plurais de responsabilidade limitada; incentivar as instituições académicas, tribunais e não só, no sentido de reflectirem mais sobre o tema, para contribuir no conhecimento deste instituto. Os resultados mostram que o que leva os sócios a misturar o património pessoal com o património da sociedade é a falta de contabilidade fiável e considerar o património da sociedade com o património pessoal como se fosse um só. Durante a investigação, usámos os seguintes métodos: bibliográfico, hermenêutico, dedutivo e indutivo.

Palavras-chave: Sociedades unipessoais, Sócios, Desconsideração da personalidade jurídica, Responsabilidade limitada