Academia Matamba | Formação: Questões patrimoniais do casamento e divórcio: visão prática

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Questões patrimoniais do casamento e divórcio: visão prática

Preço 75.000,00 Kz
Modalidade PRESENCIAL
Horário 17:00
Período: 2023-11-20
2023-11-24

Sobre o Formador

Ireneu Matamba

Mestre em direito pela Universidade do Minho; Aluno do Doutoramento em Direito Civil na UBA; Pós-graduado em direito das sociedades comerciais; Pós-graduado em direito do trabalho e segurança social; Co-fundador do portal Matamba - Direito & Tecnologia; Ex Director Geral do Guiché Único da Empresa; Ex Director Nacional de Identificação, Registos e Notariado; Docente universitário há 16 anos; Consultor jurídico (direito comercial, direito das sociedades comerciais, direito da família e sucessões e direito dos registos e notariado).

Programa

Conteúdo do Curso

1. Indicações preliminares

Destinado a magisgtrados, advogados e conservadores do regisgto civil.

2. Objectivos

Conhecer o funcionamento prático dos regimes de bens; dominar a elaboração de processo de liquidação de património comum, em caso de divórcio e morte; dominar a elaboração de instrumentos jurídicos pertinentes

3. Temas

1- Protecção de bens próprios, antes do casamento

2- Regimes de bens no CF

3- Administração de bens e responsabilidade pelas dívidas

4- Liquidação do património comum, em caso de divórcio ou morte

5- Acordos dos cônjuges em caso de divórcio

6- A situação de sociedades familiares, em caso de divórcio

4. Indicações metodológicas

Aulas teórico-práticas, com recurso à projecção, que terminam sempre com a elaboração de documentos e instrumentos jurídicos pertinentes.

5. Auxiliares didácticos

Legislação; modelos de peças processuais e outras.

6. Duração