1. Indicações preliminares

Destinado à funcionários bancários.

2. Objectivos

No final os formandos serão capazes de:

1. Identificar o marco legal vigente ligado às pessoas colectivas de direito privado e de direito público
2. Identificar a documentação das pessoas colectivas de direito privado e de direito público, relativas à sua constituição/criação ou decorrentes de alterações

• Identificar quem tem poderes para praticar actos junto do Banco, em nome de tais pessoas colectivas

1. Justificar fundamentadamente as eventuais recusas para a prática de actos junto do banco, em função da desconformidade dos documentos apresentados

3. Módulos

Módulo I – Sociedades Comerciais (15 horas)

1. Constituição e funcionamento de sociedades comerciais
   1. Documentos relativos à constituição
   2. Documentos relativos às alterações
2. Constituição e funcionamento de sociedades comerciais
   1. Órgãos das sociedades, composição, poderes e funcionamento
   2. Os procuradores das sociedades
      1. Forma das procurações
      2. Possibilidade de substabelecimento dos poderes
   3. Questões particulares das sociedades sujeitas à jurisdição do BNA, CMC e ARSEG
      1. Autorização prévia à constituição
      2. Autorização para as alterações
      3. O registo junto da conservatória comercial dos actos sujeitos à registo e a necessidade de registo a posterior, junto do regulador
   4. Conflitos societários
      1. Tipos de conflitos e formas de resolução
      2. Situação da sociedade durante os conflitos

Módulo II – Cooperativas e associações, condomínios, fundações, ONG’s, Igrejas (15 horas)

1. Constituição e funcionamento
   1. Documentos relativos à constituição
   2. Documentos relativos às alterações
2. Constituição e funcionamento
   1. Órgãos (composição, poderes e funcionamento)
   2. Os procuradores
      1. Forma das procurações
      2. Possibilidade de substabelecimento dos poderes

Módulo III – Estado (e entes a ele equiparados), Partidos Políticos, Embaixadas (15 horas)

1. Constituição/Criação e funcionamento
   1. Documentos relativos à constituição/criação
   2. Documentos relativos às alterações
   3. Órgãos (composição, poderes e funcionamento)

4. Indicações metodológicas

Uso de metodologias activas:

• Estudo de caso
• Simulações de abertura e movimentações de contas bancárias: 
• Grupos de discussão: 

5. Auxiliares didácticos

Legislação; documentos públicos (escrituras, certidões comerciais, procurações...), modelos de instrumentos jurídicos, infográficos.

6. Duração

45 horas.