Questões imobiliárias
- Preço 85.500,00 Kz
- Modalidade PRESENCIAL
- Horário 10:00 - 13:00
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Período: 2025-02-20
2025-02-27
Sobre o Formador
Ireneu Matamba
Mestre em direito pela Universidade do Minho; Aluno do Doutoramento em Direito Civil na UBA; Pós-graduado em direito das sociedades comerciais; Pós-graduado em direito do trabalho e segurança social; Co-fundador do portal Matamba - Direito & Tecnologia; Ex Director Geral do Guiché Único da Empresa; Ex Director Nacional de Identificação, Registos e Notariado; Docente universitário há 16 anos; Consultor jurídico (direito comercial, direito das sociedades comerciais, direito da família e sucessões e direito dos registos e notariado).
Conteúdo do Curso
1. Indicações preliminares
Destinado a advogados, juristas e demais interessados.
2. Objectivos
- Conhecer o marco legal do direito imobiliário angolano;
- Prestar toda a assessoria relativa a aquisição ou transmissão de imóveis, independentemente do estado dos mesmos (com ou sem registo, com ou sem constituição de propriedade horizontal).
3. Temas
1.Introdução ao direito imobiliário
2.Visão global dos problemas imobiliários em Angola e soluções
3.O registo predial e sua importância
4.Regularização de imóveis: procedimentos para a obtenção de direitos fundiários
5.Constituição de propriedade horizontal
6.O Direito imobiliário e as alterações introduzidas pela lei n.º 11/11, de 16 de Fevereiro
7.Aspectos tributários relativos aos imóveis
4. Indicações metodológicas
Aulas teórico-práticas, com recurso à projecção, que terminam sempre com a elaboração de documentos e instrumentos jurídicos pertinentes
5. Auxiliares didácticos
Legislação; modelos diversos de negócios jurídicos pertinentes;
