1. Indicações preliminares

Destinado a advogados, trabalhadores e funcionários de gabinetes jurídicos de empresas e consultores.

2. Objectivos

Conhecer o marco legal, dominar os principais instrumentos jurídicos e perceber que soluções se mostram mais adequadas em cada momento para as sociedades comerciais.

3. Temas

1. A nova organização judiciária de acordo com aLei n.º 29/22, de 29 de Agosto.

2. Competência da Sala de Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial.

3. As acções relativas ao exercício de direitos sociais.

4. A providência de suspensão de deliberações sociais.

5. A acção de nulidade e de anulação de deliberações sociais.

6. As impugnações dos despachos e decisões dos notários e conservadores do registo comercial.

4. Indicações metodológicas

Aulas teórico-práticas, com recurso à projecção, que terminam sempre com a elaboração de documentos e instrumentos jurídicos pertinentes.

5. Auxiliares didácticos

Legislação; modelos de peças processuais e outras.